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Política de Troca e Devolução — Peças Íntimas

Na [Aguasdobrasilmodapraia], a sua saúde, segurança e bem-estar são prioridades absolutas. Para garantir os mais rigorosos padrões de higiene e biossegurança para todos os nossos clientes, adotamos uma política específica para a categoria de vestuário e moda íntima.

1. Proibição de Troca e Devolução de Peças Íntimas

Por razões de proteção à saúde pública e prevenção contra a transmissão de doenças infectocontagiosas, NÃO REALIZAMOS TROCA OU DEVOLUÇÃO de peças íntimas (como calcinhas, cuecas, sutiãs de uso direto, bodys, maiôs, biquínis e peças correlatas), mesmo que o produto não tenha sido utilizado ou provado.

Trata-se de itens de uso pessoal exclusivo e contato direto com mucosas e secreções corporais, o que impede a sua recolocação em estoque e re-comercialização com segurança.

2. Fundamentação Legal

Esta diretriz está amparada no Artigo 6º, I do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços, bem como nas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

3. Exceção: Defeito de Fabricação

A única exceção aplicável é caso a peça apresente comprovado defeito de fabricação no momento do recebimento.

Nesses casos, o procedimento será o seguinte:

4. Recomendações antes da Compra

Para evitar equívocos de tamanho ou modelo: